O DIREITO DE EXISTIR

No contexto crucial da COP16 sobre Biodiversidade, o Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI) faz um convite caloroso às organizações de todo o mundo para que se unam à nossa voz em defesa dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (PIACI). Assine esta petição e vamos trabalhar juntos para garantir que os governos incluam as PIACI em suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade.

As assinaturas das organizações são vitais para garantir a sobrevivência e os direitos desses povos ameaçados.

Aja agora!

Um apelo para a inclusão dos Povos Indígenas em Isolamento em suas Estratégias Nacionais de Biodiversidade e Planos de Ação na COP16 sobre Biodiversidade

O Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial (GTI-PIACI), como uma iniciativa colaborativa de 21 organizações indígenas e aliadas da América do Sul, dirige-se aos chefes de estado e à sociedade civil em geral presentes na COP16 e os convoca a reconhecer a existência de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC, sigla em português) na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Venezuela e Suriname. Esse reconhecimento é o primeiro passo para promover os direitos fundamentais desses povos, garantindo sua autodeterminação e seus territórios, em essência o Direito de Existir como sujeitos de direitos.

Em oito países da América do Sul, o GTI-PIACI contabiliza um total de 189 registros de povos indígenas isolados. Desse total, 128 registros ainda não foram reconhecidos pelos Estados e, portanto, estão expostos a todos os tipos de vulnerabilidades e falta de medidas de proteção. 

Neste momento em que estamos reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16 / COP-MOP 11 / NP-MOP 5), é urgente lembrar que os Povos Indígenas Isolados (PIA) são os últimos guardiões do planeta que estabelecem uma relação intrínseca, interdependente e harmônica com a biodiversidade em seu sentido mais pleno. São povos indígenas, grupos ou partes de grupos que optaram por não estabelecer relações permanentes e/ou contínuas com a sociedade envolvente. Os PIA sobrevivem exclusivamente dos recursos materiais e imateriais existentes no meio ambiente, fato que os leva a alcançar padrões de vida compatíveis com a manutenção da diversidade biológica.

Os Povos Indígenas de Recente Contato (PIRC) são povos que viviam isolados e que, por fatores externos ou por decisão própria, entraram em contato com a população majoritária. A garantia de seus direitos é baseada em abordagens diferenciadas que levam em conta sua condição de vulnerabilidade.

O GTI-PIACI e todas as organizações indígenas, ambientais, indigenistas e ONGs baseadas em direitos que assinam esta Carta (O DIREITO DE EXISTIR) instam que os Estados considerem a proteção dos PIACI e de seus territórios sob as categorias de proteção mais garantidas em suas Estratégias Nacionais de Biodiversidade e Planos de Ação, de acordo com os compromissos de avançar nesses instrumentos normativos assumidos no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal de dezembro de 2022 (CBD/COP/15/L.25).

O reconhecimento, a defesa e a constituição de territórios para as PIIRC são fundamentais para garantir a subsistência desses povos, a conservação de extensas florestas em pé, a manutenção da biodiversidade, bem como para o equilíbrio climático do planeta Terra e a qualidade de vida de todos os seus habitantes. Cabe aos Estados reconhecer o status de isolamento e de Recente Contato dos PIIRC como uma prerrogativa de sua autodeterminação. Esse reconhecimento implica a implementação dos marcos normativos internacionais de proteção já estabelecidos, incluindo a definição integral e intangível de seus territórios.

A Convenção sobre Diversidade Biológica afirma: “de acordo com a legislação nacional, (a Convenção) respeitará, preservará e manterá o conhecimento, as inovações e as práticas das comunidades indígenas e locais que tenham estilos de vida relevantes para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica e promoverá sua aplicação mais ampla com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas e incentivará a repartição dos benefícios decorrentes desse conhecimento, inovações e práticas” (Artigo 8 j). Assim, a diversidade biológica não é simplesmente um conceito que pertence ao mundo natural. É também uma construção cultural e social, especialmente para os PIIRC que estão em harmonia com ela há centenas de anos.

O Artigo 10 c da Convenção exige que cada Parte “proteja e incentive o uso tradicional de recursos biológicos de acordo com práticas culturais compatíveis com os requisitos de conservação ou uso sustentável” e “apoie as populações locais para que desenvolvam e implementem ações de restauração em áreas degradadas onde a diversidade biológica tenha sido reduzida”. (Artigo 10 d)

O Artigo 17 também recomenda que as Partes incentivem a troca de informações sobre o conhecimento das comunidades tradicionais e o Artigo 18 pede o desenvolvimento de abordagens cooperativas para o desenvolvimento de tecnologias, incluindo tecnologias tradicionais e indígenas.

Recomendamos que os Estados e as iniciativas de direito privado, sejam elas com ou sem fins lucrativos:

1. Reconheçam a existência de Povos Indígenas em Isolamento em todos os países com registros desses povos na América do Sul, tendo como princípios orientadores o não contato, a prevenção e a intangibilidade de seus territórios.

2. Iniciar processos para a formulação participativa de políticas de proteção aos Povos Indígenas de Recente Contato que levem em conta, em todos os casos, sua situação de especial vulnerabilidade diante do contato. 

3. Identificar e reconhecer os territórios tradicionais ou com a presença de PIIRC, conforme estabelecido no Artigo 26 da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), garantindo a propriedade coletiva, a segurança, a intangibilidade jurídica e a conservação desses territórios de acordo com as normas internacionais de direitos humanos dos Povos Indígenas, consultando e implementando com eles modelos interculturais de proteção, monitoramento, vigilância e controle territorial nessas áreas.

4. Suspender as atividades economicas existentes e não autorizar futuras atividades em seus territórios ancestrais. Respeitar o fato de que, como Povos Indígenas em Isolamento, há uma presunção de não consentimento para qualquer atividade que invada seu território. Aplicar a presunção de interesse primordial na proteção da sobrevivência física e cultural dos Povos Indígenas Isolados na análise, interpretação e harmonização com outros direitos e interesses.

5. Reafirmar nosso compromisso de adotar legislação específica para a proteção das  PIIRC com consulta, consentimento e participação dos Povos Indígenas, conforme estabelecido no Artigo 19 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007).

6. Estabelecer ações de coordenação internacional em áreas de fronteira com a presença de  PIIRC para articular mecanismos eficazes de proteção territorial, em consulta e com o consentimento dos Povos Indígenas e regionais adjacentes. Garantir corredores de conectividade territorial para salvaguardar seus territórios ancestrais, garantir seu bem-estar e preservar seu modo de vida tradicional além das fronteiras.

7. Estabelecer barreiras de controle sanitário e assegurar que a saúde das populações indígenas e das populações vizinhas aos territórios da PIIRC seja garantida.  Devido à vulnerabilidade particular dos povos isolados ao contato, inclua uma zona de amortecimento para prevenção e contenção, bem como estabeleça cordões sanitários e outras medidas de vigilância e cuidados epidemiológicos para o benefício da população vizinha.

8. Salvaguardar os direitos dos Defensores Ambientais e os direitos dos Povos Indígenas, implementando políticas públicas que previnam ataques contra eles e garantam a responsabilização nesse sentido.

9. Ratificar e implementar efetivamente o Protocolo de Escazú.

Continuamos à sua disposição para fornecer todo o apoio necessário, tanto do GTI-PIACI quanto de nossa rede de aliados, para a implementação dessas recomendações. Temos o compromisso de colaborar no que for necessário para garantir o sucesso desse projeto.

Não deixe que o futuro deles desapareça! Assine agora e faça parte da mudança.

Aja agora!

Conheça as organizações signatárias

Organizações membros do GTI - PIACI

Asociación Interétnica de desarrollo de la Selva Peruana - AIDESEP 

Amazon Conservation Team - ACT 

Centro de Estudios Jurídicos e Investigación Social - CEJIS 

Central de Comunidades Indígena Tacana II del Río Madre de Dios - CITRMD

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB 

Consejo Machiguenga del Río Urubamba - COMARU

Centro de Trabalho Indigenista - CTI 

Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Livres - EAPIL/CIMI

Federación Nativa del Río Madre de Dios y Afluentes - FENAMAD

Fondo Ecuatoriano Populorum Progressio - FEPP 

Iniciativa Amotocodie - IA

Instituto Maira

Land Is Life - LIL

Organization of Indigenous People of Suriname - OIS

Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato - OPI

Organización de los Pueblos Indígenas de la Amazonia Colombiana - OPIAC 

Organización Payipie Ichadie Totobiegosode - OPIT 

Organización Regional Aidesep Ucayali - ORAU

Organización Regional De Pueblos Indígenas De Amazonas - ORPIA

Organización Regional de Pueblos Indígenas del Oriente - ORPIO 

Grupo de Trabajo Socioambiental de la Amazonía - Wataniba

Organizações parceiras

1. Action For Forest

2. Agencia Internacional de Prensa Indígena - AIPIN

3. Alianza Amazónica para la Reducción de los Impactos de la Minería de Oro - AARIMO

4. Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques - AMPB

5. Alianza Noramazónica - ANA

6. ARCADUDA Vive

7. Articulação das mulheres indígenas do oeste de Santa Catarina - Terra indígena Toldo Imbu

8. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME

9. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

10. Asociación de Autoridades Indígenas de la Zona de Puerto Arica

11. Asociación de Comunidades Nativas de Masisea y Calleria - ACONAMAC

12. Asociación de los pueblos Okmoyana, Kararayana y Xowyana del río Jatapu - AYMARA

13. Asociación de Mujeres Afro y Desplazadas Edificando Redes - ASOMADERE

14. Asociación de Profesionales de Trabajo Social del Paraguay Filial Concepción

15. Asociación Integral de Productoras y Productores Ecológicos Sumaj Amparita

16. Asociación Kukama Bajo Nauta - FEPYBABAN

17. Asociación Kukama Bajo Nauta de Pueblos interregionales del Perú - AKUBANA - PIP

18. Asociación Mujeres Waorani de la Amazonía Ecuatoriana - AMWAE

19. Asociación para los Pueblos Amenazados - APA

20. Asociación Pro Purús - Propurus

21. Associação Ayrumã

22. Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o EcoDesenvolvimento - ECOOTOPIA

23. Associação da Comunidade Indigena Kariri Sapuyá de Santa Rosa

24. Associação dos Povos Indígenas do Rio Humaitá - ASPIRH

25. Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Morada Nova - APROMOVA

26. Associação Multiétnica Wyka Kwara

27. Aty Guasu

28. Autônoma Brasil

29. Canal @abyayala473 de Comunicação

30. CantoRodado

31. Centro Amazônico de Defesa, Estudo e Pesquisa Indígena - CADEPI

32. Centro de Investigación, Diseño Artesanal y Cooperativa - CIDAC

33. Centro de Orientación y Defensa de Derechos Humanos Bolivia

34. Centro de Políticas Públicas y Derechos Humanos - Perú Equidad

35. Centro por los Derechos Indígenas y la Justicia Ambiental - CIREJ

36. Climate and Land Use Alliance -CLUA

37. Colectivo de Trabajo Jenzera

38. Colegio Técnico Agropecuario San Juan, Paraguay

39. Coletivo de mulheres As Mariamas

40. Colmena Lab

41. Comissão Pró Indígenas do Acre - CPI-Acre

42. Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador - CONAIE

43. Consejo Comunitario de Comunidades Negras de La Cuenca del Río Acandí Seco, El Cedro y El Juancho – COCOMASECO

44. Consejo Indigena del Bajo Madre de Dios - COINBAMAD

45. Conselho Indígena Kukama da Amazônia ŸTKA

46. Conselho Wayamu

47. Cooperativa de Produtores e Agroindústria de Tatuaia

48. Coordinadora Regional de Pueblos Indígenas AIDESEP - CORPIAA

49. Defensoria Pública da União - DPU

50. Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

51. Derecho, Ambiente y Recursos Naturales - DAR

52. Derechos Ambientales y Recursos

53. EarthRights International

54. Faculdade de medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP

55. Federación de Ayllus Originarios Indígenas del Norte de Potosí - FAOI-NP

56. Federacion de Comunidades del Distrito de Jenaro Herrera - FECODIJEH

57. Federación de Comunidades del río Tapiche y Blanco - FECORITAYB

58. Federación de Comunidades Indígenas del Río Pisqui - FECOIRP

59. Federación de Comunidades Nativas de la Provincia de Puerto Inca - FECONAPIA

60. Federación de Comunidades Nativas de la Provincia de Requena - FECONAPRE

61. Federación de Comunidades Nativas del Bajo Ucayali - FECONUB

62. Federación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral del Yurua - Yono Sharakoiai - ACONADIYSH

63. Federación de Comunidades nativas para el Desarrollo Integral del Yurua a Provincia de Purus - FECONAPU

64. Federación de Comunidades Nativas Ticuna del Bajo Amazonas - FECOTIBA

65. Federación de Comunidades Ticuna y Yagua - FECOTYBA

66. Federación de mujeres indígenas de la provincia de Huanca Sancos - Ayacucho

67. Federación Indigena Alto Río Inuya y Mapuya - FIARIM

68. Federaciones de Comunidades Nativas del río Ucayali y Afluentes - FECONAU

69. Federaciones de las Comunidades Indígenas del Distrito de Padre Marquez - FECIDPAM

70. Frente em defesa do Rio Branco

71. Friends of the Earth US

72. Fundación Centro de Investigación y Educación Popular - CINEP

73. Fundacion de Kambak

74. Fundación Entropika Colombia

75. Fundación Nacional del Indio - FUNAI

76. Fundación para la Conservación y el Desarrollo Sostenible - FCDS Perú

77. Gordon y Betty Moore Foundation

78. Grupo de Pesquisa Povos Indígenas e Política Global - PUC-Rio

79. Grupo de Trabalho Amazônico Alto Solimões - GTA Alto Solimões

80. Grupo Intercultural Almáciga

81. Guardianas Alemania

82. Imagen Colectiva & Asoc

83. Impronta Comunicaciones

84. Instituto Aldeias (Brasil)

85. Instituto Anima de Cultura e Desenvolvimento Sustentavel

86. Instituto de Defensa Legal - IDL

87. Instituto de Pesquisa e Formação Indigena - IEPE

88. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR do Rio Branco

89. Instituto para el Futuro Común Amerindio - IFCA

90. Instituto para el Futuro Común Amerindio Colombia - IFCAAIZA

91. Instituto Socioambiental - ISA

92. Instituto Sociedade Populacao e Naturaleza - ISPN

93. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

94. International Rivers Brasil

95. International Work Group for Indigenous Affairs - IWGIA

96. Juntanza Ambiental Nacional

97. Key Group Advisors SAS

98. Kusikuna e.V. (Alemania)

99. Latinoamérica Sustentable

100. Madani Foundation for Development

101. MAPPHA

102. Museo Artecampo: Arte Originario y Popular de las Tierras Bajas

103. Nacionalidad Waorani del Ecuador - NAWE

104. Observatório Interinstitucional em Cibercultura e os Povos Indígenas

105. Organização das Mulheres Xokleng Zág Pil

106. Organização indígenas quatro penas de Apuí - OIQPA

107. Organización ARCADUDA

108. Organización de apoyo legal y social - ORÉ

109. Organización de Mujeres Indígenas de Autana - OMIDA

110. Organizacion General Mayoruna - OGM

111. Organización Matsés

112. Povo Borum-kren do Brasil

113. Povo Potiguara Sagi Jacu em Baía Formosa /RN

114. Proética-Capítulo Peruano de Transparencia Internacional

115. Programa Pueblos Indígenas en Estado Natural - PIEN

116. Pueblo Ancestral Kichwa de Sarayaku - Kawsak Sacha

117. Pueblo Ancestral Kichwa Kasak Sacha

118. Quipa Collective

119. Rainforest Foundation Norway - RFN

120. Rainforest Foundation US - RFUS

121. Re:wild

122. Red Amazónica de Información Socioambiental Georreferenciada - RAISG

123. Rede de Cooperação Amazônica - RCA

124. Rede Xingu+

125. S.I.U.C/Nordeste do Brasil

126. Saririnaka -Bolivia

127. Sociedad Colombiana de Etnobiología - SCE

128. Sociedad Zoológica de Frankfurt - Colombia - FZS

129. Sociedad Zoológica de Frankfurt - Perú - FZS

130. Somos Sur Bolivia

131. Tejido de Cultura Viva Comunitaria, Regional La Paz-Bolivia

132. Tuparyk

133. Unión de Pueblos Indígenas del Javari - UNIVAJA

134. Unip união dos povos indígenas de médio Solimões- Amazonas Brasil

135. Universidad de los Andes Colombia

136. Universidad Politécnica Salesiana del Ecuador - UPS

137. Universidad Tecnológica de Pereira - UTP

138. Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina

139. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

140. Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

141. Universidade Federal do Pará

142. Waponi Amazon

Assinaturas pessoais

1. Alba Rocío Simaluisa

2. Analu Marques

3. Andreia Ferreira Soares

4. Antenor Vaz

5. Blanche Piponiot

6. Carmen Gil Vrolijk

7. Carolina Klaas

8. Catalina Álvarez

9. Daniel Aristizabal

10. Delvair Montagner

11. Eduardo Massa de Mendonça

12. Esmeralda Arosemena de Troitiño (Ex relatora para los derechos de los pueblos indigenas /CIDH)

13. Esperanza Leal Gómez

14. Eulina Magalhães Caetano

15. Fernando Augusto Batista

16. Genaro Bautista

17. German Mejia

18. Giovanina Morffe Wataniba

19. Ignacio Senín Fernández

20. Irene Lema

21. Jessica Holles

22. José Colares Junior

23. Lina Valencia

24. Luiz Tolentino

25. Marcelo Marques Ferreira

26. Marcelo dos Santos

27. Maria Alice

28. Mayra Elmalan

29. Miguel Vargas

30. Patricia Bruzzi

31. Patricia Vasconcelos Boavista da Cunha

32. Uitisi Tecoa Pindo

33. Vanessa Braham

34. Yrvis Méndez