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Indígenas del pueblo Akunysu contactado de forma reciente en Mato Grosso - Brasil. Fotografía: Altair Algayer. Archivo FUNAI.

Normativa

Conheça os convênios, tratados e outros instrumentos legais internacionais que protegem aos Povos Indígenas em Situação de Isolamento e Contato Inicial.

Normativa para a proteção de PIACI

Como parte do nosso trabalho, recopilamos os diferentes insumos normativos para a proteção e defesa dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial.


A nível internacional foram recopilados os diferentes comentários, informes, recomendações e jurisprudência dos diferentes organismos da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA).

 

A nível nacional foram recopilados as diferentes resoluções, regulamentos, decretos e leis de cinco dos oito países com presença de PIACI na América do Sul (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Peru) devido a que os três restantes (Paraguai, Suriname e Venezuela) carecem de normativa específica para
PIACI.


Os documentos dessa seção só estão disponíveis em espanhol, exceto a normativa do Brasil que está disponível em português.

Normativa Internacionais

ORGANISMOS DE LA ORGANIZACIÓN DE NACIONES UNIDAS (ONU)

1. Oficina de la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (OACNUDH)

Directrices de protección para los pueblos indígenas en aislamiento y en contacto inicial de la región amazónica, el Gran Chaco y la región oriental de Paraguay.  Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2012.
 

2. Asamblea General

Asamblea General, A/RES/60/142, 7 de febrero de 2006. A/60/270 Proyecto del Programa de Acción para el Segundo Decenio Internacional de los Pueblos Indígenas del Mundo. 

3. Consejo de Derechos Humanos
4. Comités de los Tratados

Comentarios generales (Los Comités de los Tratados no se han referido específicamente a los PIACI en sus Observaciones o Comentarios Generales). 

5. Foro Permanente para las Cuestiones Indígenas

Informes de sesiones de 2005 a 2010. 

SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LA ORGANIZACIÓN DE ESTADOS AMERICANOS -OEA

2. Comisión Interamericana de Derechos Humanos

Normativa Nacionais

Bolivia

Brasil

Colombia

Ecuador 

Paraguay

No existe normativa. 

Perú

Venezuela 

No existe normativa. 

Suriname 

No existe normativa. 

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